[RJ] MÍLICIAS VS. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Confesso, envergonhadamente, que foi de alento minha primeira reação ao ver, no fim de semana passado, a notícia da prisão de mais de cem “milicianos” e da apreensão de dezenas de armas, em um sítio no bairro de Santa Cruz.

Advogado de direitos humanos – O autor não quis se identificar por motivos de segurança.

Muito tem sido dito sobre o crescimento absurdo do controle territorial por grupos paramilitares no Rio de Janeiro. A esquerda tem denunciado a omissão do poder público local em relação às milícias que já submetem cerca de 2 milhões pessoas ao seu domínio de terror.

Como, então, se justifica esse meu “alívio” imediato? Por um raciocínio, quase instantâneo, que funciona do seguinte modo:

a) milícias são um problema grave;
b) muitos milicianos foram presos;
c) logo isso parece bom.

O mundo poderia ser assim tão simples, mas não é.

Já no momento seguinte eu comecei a me questionar: (i) se foram mais de cem pessoas capturadas, como se individualizou as condutas? (ii) a polícia gravou a ação? (iii) há investigação prévia? (iv) como afirmar que todos naquela festa estavam armados ou pertenciam efetivamente a qualquer grupo miliciano? (v) havia mulheres na festa ou apenas homens? todos foram presos? (vi) qual foi o critério utilizado para diferenciar os presentes?

Essa série de perguntas são típicas de um advogado, ou melhor, de alguém que se preocupa com a prevalência dos direitos humanos. Contudo, interessa pensar o que justifica minha primeira reação. Como até eu posso ter sentido uma ponta de “satisfação” naquele primeiro momento – contrariando todos os princípios que eu acredito?

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Esse equivocado pensamento inicial traduz um problema que está colocado na sociedade: a presunção de inocência, é como diz Aury Lopes Júnior, contra-cultural – talvez seja até contra-intuitiva. Mais do que isso: a nossa “tendência” é partir da absoluta legitimidade dos atos do poder institucional. Pensamos:

“Se a polícia prendeu é porque tem culpa”; “se a polícia matou é porque com certeza reagiu”; “se estava na festa tem envolvimento” (ou na versão clássica “me diga com quem andas que te direi que és”).

Não pode ser assim, pois sobretudo na brutal realidade brasileira, devemos questionar. Sempre. Duvidar do acerto de qualquer ato de força proveniente do Sistema Penal. Salo de Carvalho, no parecer pro bono que deu em favor de Rafael Braga Vieira, discorreu, de modo muito claro, sobre a necessária presunção de ilegitimidade dos atos do poder.

Quando alguém é acusado da prática de um crime, a Constituição nos obriga a duvidar de sua culpa. A única presunção válida é de que aquela pessoa é inocente até que esse “estado jurídico” seja desconstituído por um devido processo penal. Com todas as imperfeições do sistema de justiça, somente após o trânsito em julgado de uma decisão penal condenatória a culpa de um indivíduo pode ser juridicamente afirmada.

Nos dias seguintes, o noticiário trouxe mais detalhes que aparentemente confirmam minha “desconfiança”: segundo relatos de testemunhas, mulheres também participavam da festa. A esposa de um dos presos, que o convenceu a ir à festa com ela, afirmou que homens e mulheres foram separados. Ao que parece, e por enquanto é apenas o que extrai das matérias, TODAS as mulheres foram liberadas e TODOS os homens foram presos.

Isso nos leva a seguinte pergunta: se para ser imputada a prática de constituição de milícia privada (art. 288-A do Código Penal) bastou estar na “festa da milícia”, por qual razão as mulheres presentes não foram igualmente presas em flagrante?

Logo veio a informação de que a festa havia sido amplamente divulgada na localidade. Entre os presos há diversas pessoas com trabalho lícito comprovado, que não tem qualquer anotação criminal e que, segundo parece, foram presas tão somente por terem comparecido à festa. Há muitas declarações de familiares desesperados ao verem seus entes queridos sendo injustiçados, submetidos a todo horror e humilhação da prisão.

Por óbvio, estar num ambiente controlado por milicianos (ou por qualquer outro tipo de grupo armado) não é, por si só, elemento suficiente para prender ninguém em flagrante. Se assim fossem todas as pessoas que frequentam bailes funks em favelas dominadas pelo tráfico deveriam ser presas, tal como todos os que comparecem aos ensaios de Escolas de Samba, controladas por contraventores (e seus capangas armados), e, no limite, quem frequentava as festas do ex-Governador Sérgio Cabral também deve ser tido como membro de sua organização criminosa.

Não há dúvidas de que combate às milícias deve ser uma prioridade na segurança pública do Rio de Janeiro, mas de forma alguma isso pode ser feito através da violação de direitos fundamentais. Não estou afirmando, sem conhecer o processo, que a polícia cometeu qualquer excesso no uso da força e muito menos negando a enorme probabilidade de verdadeiros integrantes de milícia estarem entre os presos. Todavia, insisto, há que se ter sempre muita cautela na persecução penal – ainda mais com prisões em massa.

No fim do dia, é para isso que serve a presunção de inocência. Para domar o linchador que existe dentro de todos nós. Para colocar um limite às nossas perversões, pré-juízos e preconceitos. É para não confundirmos “suspeita” com “certeza”; “indício” com “prova” e “vingança” com “justiça”.

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