Militares no controle do Rio de Janeiro?

Presidente Michel Temer decide decretar intervenção militar no Rio de Janeiro

O decreto, que passa para o exército o controle das polícias civil e militar, foi assinado hoje pelo presidente e segue para o Congresso Nacional. Tem agora 10 dias para ser apreciado.

Durante a intervenção, a Constituição Federal não poderá ser alterada e segundo ministros do governo que participaram da reunião, o decreto deve vigorar até 31 de dezembro de 2018.

Em uma reunião longa em Brasília com a participação de diversos ministros e do governador do Rio, Luis Fernando Pezão, foi escrito o texto do decreto e articulada toda a mecânica da intervenção militar. O nome do exército indicado foi o general Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, que foi um dos responsáveis pela segurança das Olimpíadas de 2016.

Movimentos de defesa de direitos humanos receberam a notícia com preocupação e críticas. Denunciando sobretudo o alto grau de letalidade das UPPs que já ocupam cerca de 38 favelas da cidade, e o agravamento dos riscos para os moradores de favela, que uma intervenção militar pode gerar.

Comunicadores independentes do Complexo da Maré, que esteve ocupado pelo exército com cerca de 2,5 mil homens durante 16 meses até 2015, na gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff, também publicaram notas de preocupação com a decisão em suas redes sociais.

Se lembrarmos denúncias de abusos e crimes cometidos pelo exército na Maré – como o caso do jovem Vitor Santiago de 19 anos que foi atingido no tórax e na perna, durante uma abordagem ilegal do exército e ao final, teve sua perna amputada – derrubamos qualquer tese de que a presença do exército trás segurança para o Rio.

A advogada de Vitor, Fernanda Neiva, disse à imprensa na ocasião: “A postura dos militares foi totalmente equivocada e eles precisam ser responsabilizados. Houve, por parte deles, tentativa de homicídio ao atirarem contra os rapazes”.

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Quem anda pela Avenida Brasil diariamente já vê na prática a presença federal com a Força Nacional de Segurança na altura de Guadalupe fazendo “blitz” em caminhões, kombis e outros veículos de carga. Obviamente pressionada pelas grandes transportadoras de cargas que viram o aumento do roubo de caminhões entrar pra agenda do crime da cidade com força.

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Nas favelas é o controle dos pontos de venda de drogas que dão o ritmo das tensões. Claro, orquestrada com a métrica da polícia militar. Que atua diretamente nessas disputas de território. Algumas vezes realizando operações militares para impactar facções e depois a outra rival realizar uma retomada, outras vezes alugando o Caveirão blindado para garantir o sucesso das invasões.

Como sabemos, a “violência” que assola o Rio, tão propagandeada na mídia hegemônica, tem a polícia militar do Rio como principal ator na corrupção, entrada de drogas e armas, articulação entre controle dos pontos de venda.

E por fim, esse decreto é mais uma evidência de que os governos Dilma do PT e Temer do MDB cumprem a mesma agenda de controle de territórios seguindo a lógica do inimigo interno, declarando guerra contra a população preta e pobre das favelas, que é quem sofre o verdadeiro golpe todos os dias na farsa da democracia brasileira.

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