[RJ] 3 jovens presos pelo Exército deverão ser soltos ainda nesta quinta-feira (23)

Três dos quatro jovens de uma mesma família, presos durante a operação conjunta do Exército e das Policias Civil e Militar, deverão ser soltos ainda nesta quinta-feira (23).

É o que determina uma liminar obtida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) no plantão judiciário desta madrugada. A prisão dos jovens ocorreu nas primeiras horas da ação coordenada pelas Forças de Segurança nos Complexos da Maré e da Penha, na última segunda e terça-feira (20 e 21). Eles estavam em casa e não havia no local qualquer indício de envolvimento deles com práticas criminosas.

Segundo a defensora Bruna Dutra, que atuou no caso, a prisão se deu com base em troca de mensagens sobre a operação, feita pelos jovens por meio de um aplicativo de celular. A decisão da DPRJ de ingressar com pedido de Habeas Corpus (HC) ainda no plantão noturno foi tomada após a prisão ter sido mantida na audiência de custódia à qual foram submetidos na tarde dessa quarta-feira (22). O procedimento é realizado para avaliar a legalidade das prisões em flagrante.

– A Defensoria Pública ajuizou o HC no plantão noturno para pedir o relaxamento das prisões porque, durante a operação, os policiais ingressaram na residência na qual se encontravam os jovens, sem autorização judicial, ocasião em que, mesmo após minuciosa revista, não encontraram absolutamente nada de ilícito em poder deles – explicou a defensora.

A liminar beneficia Douglas Marcio Santos do Nascimento, Marcus Vinícius Santos Soares e Marcio Santos Soares. O outro jovem, que é vizinho dos rapazes e estava presente na residência na hora de prisão, constituiu advogado particular, por isso a Defensoria não pôde atuar em favor dele. Mas, segundo a defensora do caso, os efeitos da liminar também podem se estender a situação dele.

Em razão das mensagens – segundo os jovens, enviadas para avisar pessoas próximas sobre o início da operação – eles foram presos sob a acusação de associação ao tráfico e corrupção de menores, já que havia dois adolescentes no local, pertencentes à família. Segundo Bruna, assim como a revista na residência, a apreensão do celular também foi feita sem autorização judicial.

– Os policiais violaram o sigilo telefônico dos aparelhos de celular encontrados e conduziu todos à Delegacia de Polícia, onde foi formalizada a prisão em flagrante. Destacamos no pedido que todos os detidos eram integrantes de uma mesma família, que se encontravam abrigados em sua residência em razão da operação que ocorria na comunidade, razão pela qual não havia qualquer justificativa legal para a violação do domicílio e do sigilo de dados telefônicos sem a devida autorização judicial nem, muito menos, para a prisão em flagrante – ressaltou a defensora.

Ilegalidade

Ao analisar o caso, o desembargador Paulo Baldez, que estava de plantão, constatou a inexistência de “qualquer informação acerca do recolhimento, em poder dos indivíduos revistados, de objeto ilícito ou de qualquer outro material no interior do imóvel” que justificasse a prisão.

– Após a análise dos autos e das circunstâncias que envolveram os fatos, exsurge, de forma inevitável e, desde logo, consistentes indícios acerca da ilicitude da atuação policial, em especial no que se refere ao acesso aos dados telefônicos apreendidos, único elemento a lastrear a prisão em flagrante e a amparar a decretação, pela autoridade impetrada, da custódia cautelar em desfavor dos pacientes [no caso, os jovens], enfraquecendo, com isso, a legalidade da constrição [prisão] dos pacientes, que não restou demonstrada – escreveu o desembargador na liminar.

Para o defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Direitos Humanos, o caso é emblemático e mostra a necessidade de se resguardar os direitos humanos dos moradores das comunidades.

– Trata-se de caso emblemático de flagrante violação da privacidade dos dados contidos em telefones celulares, por ausência de autorização judicial, o que torna ilícita a obtenção da suposta prova de incriminação e caracteriza a ilegalidade da prisão, além de outras circunstâncias questionáveis que serão melhor apuradas no processo – afirmou.

Segundo balanço divulgado pelas Forças de Segurança, 70 pessoas foram presas durante a operação nos Complexos da Maré e do Alemão. Mais pessoas presas em flagrantes deverão ser apresentadas nessa quarta-feira (23) à Justiça, para análise da legalidade de suas prisões. As audiências começam a ser realizadas a partir das 13h, na Central de Audiência de Custódia, que fica Cadeia Pública José Frederico Marques Rua Célio Nascimento, em Benfica.

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